É possível abrir uma empresa com nome sujo?

Entenda neste artigo o que e uma empresa com nome sujo, o que é CPF irregular e como se adequar perante a legislação de forma simples:

 

De forma resumida, o termo “nome sujo” é utilizado para identificar as pessoas que adquirem produtos ou serviços e não realizam o devido pagamento. Nesses casos, a empresa pode denunciar a dívida para o governo, que fará a averiguação do ocorrido e, provavelmente, restringirá o CPF, deixando o consumidor com “o nome sujo na praça”. 

Assim, os órgãos de proteção de crédito fornecem informações de cadastros e suas restrições para executar ou vender produtos e serviços. Por sua vez, as empresas podem utilizar esses dados para avaliar a concessão de créditos aos consumidores.

Mas, então, é possível abrir uma empresa com o nome sujo? De forma simplificada, a resposta é: sim. As restrições financeiras, ou o nome negativado, não impedem a solicitação e abertura de um CNPJ. No entanto, há outras situações que podem influenciar e dificultar a concretização da abertura da empresa, conforme veremos a seguir. 

 

1. O que significa estar com o nome sujo?

De acordo com as informações disponibilizadas pelo Serasa – atualizadas em março de 2022 –, o Brasil possui mais de 65 milhões de inadimplentes (outro termo utilizado para caracterizar pessoas que não cumprem com alguma obrigação financeira). 

Em geral, as empresas que realizam a venda do produto ou serviço, acionam os clientes para a negociação das dívidas. No entanto, caso não ocorra o acordo para quitação da dívida, os dados do consumidor podem ser transmitidos para o cadastro de inadimplentes, o que dificulta a solicitação de crediários ou créditos em outros estabelecimentos, sejam eles comerciais ou bancários.

 

2. É possível abrir uma empresa com nome sujo?

Como citado anteriormente, o nome negativo (ou “nome sujo”, como popularmente conhecido) não impede a abertura da empresa. Entretanto, as pendências podem dificultar a concessão de créditos em estabelecimentos comerciais, aberturas de contas bancárias ou solicitação de empréstimos e financiamentos.

Além disso, é preciso destacar que há uma diferença entre CPF sujo e CPF irregular. O CPF negativo (sujo) diz respeito às pendências relacionadas ao consumo de bens e serviços, sem a quitação até o vencimento ou sem o pagamento conforme estipulado na negociação. 

2.1 CPF irregular

Já o CPF irregular está relacionado às pendências decorrentes da falta de entrega da Declaração de Imposto de Renda ou da ausência de pagamento do imposto devido. Além disso, o CPF também pode ficar irregular nos casos em que há falta injustificada em votações eleitorais, conforme as normas da Justiça Eleitoral. 

Em geral, o CPF irregular está relacionado a irregularidades no cadastro junto à Receita Federal e/ou cruzamento de dados – nome, data de nascimento e informações da justiça eleitoral, por exemplo – e, consequentemente, acarreta o impedimento para a solicitação de abertura de empresa, emissão de CNH, passaporte, aposentadoria, participação em vestibular e concurso público, além de causar inconsistências no cadastro para registro na empresa (contratação CLT). 

Imagem 1: Diferenças entre nome sujo e CPF irregular

3. Como se regularizar?

Para realizar a regularização do CPF, no caso de pendências com a Receita Federal, pode-se consultar a Situação Cadastral do CPF no site da Receita Federal. Feito isso, aparecerão as seguintes classificações:

• Regular: o CFP não apresenta irregularidades ou pendências;
• Pendente de Regularização: falta de entrega de Declaração de Imposto de Renda. Para realizar a consulta dos detalhes da pendência, pode-se acessar o eCAC por meio da Conta Gov;
• Suspenso: há informações incorretas ou incompletas. Para regularizar, acesse Pedido de Regularização de CPF no portal da Receita Federal do Brasil;
• Titular falecido: a Situação Cadastral foi atualizada conforme a data do falecimento do titular do CPF;
• Cancelado: significa que o CPF foi cancelado por identificação de fraudes ou devido à decisão judicial. Caso identifique que o CPF foi bloqueado indevidamente, é necessário agendar atendimento na Unidade da Receita Federal.

No caso de pendências de CPF negativado, o consumidor pode consultar no site da Serasa ou Boa Vista, sendo que será necessário utilizar o cadastro de senha para fazer o acesso. Ao acessar a plataforma, será possível identificar a dívida e, então, solicitar a negociação ou entrar em contato com o estabelecimento responsável pela negativação do CPF.

É importante ressaltar que o consumidor deve sempre ficar atento à regularidade cadastral, seja em relação à Receita Federal ou aos estabelecimentos comerciais, a fim de evitar transtornos para a solicitação de serviços, compras de produtos ou créditos, entre outros impedimentos. 

 

3.1 Pontos de atenção

Conforme exposto, estar com o nome limpo não é obrigatório para conseguir abrir uma empresa. Contudo, a regularização é essencial para manter a saúde do empreendimento e dar continuidade ao negócio. 

Além disso, sempre que receber mensagens ou e-mails com boletos sobre supostas dívidas, o ideal é entrar em contato e consultar o estabelecimento para identificar possíveis golpes ou fraudes na negociação, situações que, infelizmente, são muito comuns. 

 

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FONTE: ARQUIVEI