Confira as obrigações fiscais do começo de 2023


Data: 07 de janeiro de 2023

O ano de 2023 já começa com várias obrigações fiscais importantes para serem cumpridas e entregues. É preciso se atentar para não perder nenhuma data na correria do dia a dia!

Já para conferir mais detalhes sobre as principais obrigações fiscais do início de 2023, continue a leitura: 

 

Principais obrigações fiscais de janeiro de 2023

Em janeiro, deverão ser entregues 29 obrigatoriedades. Obviamente, nem todas são válidas para todas as empresas. Cada uma tem um propósito específico. Por isso, detalharemos apenas as principais:

GFIP

A GFIP ou guia de recolhimento do FGTS e de informações à Previdência Social se refere aos dados de vínculos empregatícios e remunerações de uma empresa. Ela deve ser entregue todo mensalmente até o dia 7 do mês de apuração.

E em janeiro, excepcionalmente, ela deve ser entregue duas vezes também até o dia 31 de janeiro no tocante ao que se refere ao 13° salário. 

 

Escrituração Fiscal Digital (EFD-Contribuições)

O objetivo da EFD é apurar os valores dos impostos: PIS/PASEP e COFINS. 

Todo mês essa obrigação deve ser enviada no SPED até 10° dia útil do segundo mês de ocorrência dos fatos geradores. No caso de janeiro de 2023, o período de apuração é de novembro de 2022

 

EFD – Reinf

Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais têm a função de centralizar todos os dados sobre as retenções da contribuição e da receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas.

Todo mês ela deve ser transmitida através do SPED até o dia 15 do mês seguinte à ocorrência dos fatos geradores. É preciso ficar atento com esse ponto porque caso o último dia do prazo não seja um dia útil, será necessário antecipar a entrega. 

 

eSocial

O eSocial representa a Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. Além disso, apura tributos e contribuições para o FGTS.

Deve-se entregar o eSocial até todo o dia 15 do mês seguinte à apuração. 

DCTF Mensal

Todos os meses, até o 15° dia útil do 2° mês seguinte da apuração dos fatos geradores é necessário entregar o DCTF ou Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais.

 

DAS – Simples Nacional

O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) reúne todos os impostos municipais, estaduais e federais que as empresas precisam pagar. 

Ele deverá ser apresentado até o dia 20 de cada mês

 

PGDAS – D

O Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples nacional – Declaratório é um aplicativo disponível no Portal do Simples Nacional e serve para que o contribuinte efetue o cálculo dos tributos devidos mensalmente na forma do Simples Nacional e imprimir o documento de arrecadação (DAS).

O prazo para essa obrigação é de até o dia 20 de janeiro e deve ser realizado mensalmente.

 

DME

Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie faz o registro de informações relativas a operações liquidadas (total ou parcialmente) em espécie, provenientes de alienação ou cessão onerosa ou gratuita de bens e direitos, de prestações de serviços, de aluguel, entre outras operações que envolvam transferência de moeda em espécie.

É uma obrigação bem específica, que deve ser entregue até o último dia do mês. Em janeiro de 2023, dia 31. 

 

DOI

A Declaração sobre Operações Imobiliárias também deve ser entregue até o último dia de janeiro e faz a prestação de dados sobre transações imobiliárias. 

 

CSLL 

A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido é um tributo apurado trimestralmente/mensalmente que financia a seguridade social e complementar a tributação do IRPJ. 

Ela deve ser paga em quota única até o do último dia útil do mês subsequente ao do encerramento do período de apuração

 

Todas as obrigações fiscais em um só calendário

Com a grande quantidade de entregas, fica difícil não se perder nas datas. Por isso, a Arquivei disponibiliza de forma gratuita um calendário com todas as obrigações fiscais do ano.

Assim, você consegue se planejar com mais facilidade sem se preocupar em correr atrás de mudanças, atualizamos tudo para você!

 

 

 

FONTE : ARQUIVEI