O Sistema Tributário Brasileiro em diálogo com os avanços digitais

É de conhecimento de todos, a “complexidade do Sistema Tributário Brasileiro” e os desafios para se adequar a ele, e manter-se sempre em dia com as obrigações fiscais, a partir de mudanças que surgem a todo instante em novas portarias e leis. Estar atualizado é a lei maior para não ocorrer prejuízos às empresas. Por meio de uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), “o país tem uma média de 45 alterações fiscais por dia útil. Já o Banco Mundial estima que as empresas brasileiras dedicam 1.958 horas por ano com o cumprimento de obrigações tributárias”. 

Um estudo que reflete a necessidade de alinhamento ainda maior do sistema tributário à tecnologia é o artigo A Tributação na Era Digital e os Desafios do Sistema Tributário no Brasil, publicado na Revista Brasileira de Direito. Nele, os autores Celso de Barros Correia Neto, José Roberto Rodrigues Afonso e Luciano Felício analisam as transformações comerciais/econômicas/sociais promovidas também pela relação dos tributos e a tecnologia. O intuito é levar a refletir e diagnosticar qual o melhor caminho para que o “legislativo [...] permita ajustar os impostos e sua forma de cobrança à realidade de um mundo, cada vez mais, digital e (hiper)conectado”. Ainda segundo os autores, é preciso haver equilíbrio entre “a nova economia” e “os velhos tributos”, pois assim poderemos pensar em como melhorar essa interação, já que “a revolução digital deve ser acompanhada também de revolução tributária, isto é, do desenvolvimento de uma tecnologia tributária [...] Em suma, é necessário rever os tributos vigentes e a forma de cobrá-los [...] O sistema tributário precisa adaptar-se aos novos tempos, e a mudança, na verdade, já começou”.

No texto de hoje enfocamos como o governo busca também alinhar o fisco à tecnologia, a partir de medidas/programas criados para facilitar a vida das empresas, quando o assunto diz respeito aos tributos/impostos. Sendo assim, as ações do governo federal que dizem respeito à transição digital que atingiu o mercado, foram promovidas a partir da criação de softwares/sistemas voltados à gestão fiscal, sempre pensando na segurança nas tramitações/operações. Por outro lado, as empresas vivenciam ainda uma automatização de processos que estimula esse diálogo do negócio/produtos/serviços com os órgãos governamentais responsáveis por recolhimento de impostos, declarações e afins, nas relações tributárias existentes em nosso país. 

Em 2007 surgiu o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) promovido pelo Decreto nº 6.022/2007, que mantém vínculo com o Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010) e é um marco na conexão entre parte do sistema tributário brasileiro e o contribuinte/pagante, oriunda também a partir da Escrituração Contábil Digital, Escrituração Fiscal Digital e a NF-e - Ambiente Nacional. Sendo assim, o SPED permite a transmissão de informações/dados da Receita Federal, Estados, Distrito Federal de obrigações fiscais e contábeis de seu negócio. Além disso, outros programas integrados como Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFs-e), Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e o E-Lalur possibilitaram essa mudança que alinha a tecnologia ao reconhecimento de tributos/impostos, prestação de contas e armazenamento digital de documentos, dentre outros serviços. “De forma geral, ocorre que, a partir da transformação digital do governo, foram iniciados investimentos em programas que permitem melhorar a organização dos requerimentos fiscais e, de fato, ajudam na rotina de controle e recebimento de pagamentos”. 

Em matéria para o site Estadão, a autora Tícia Braga afirma que “diante de tantos detalhes importantes, a transformação digital exerce um papel fundamental para amarrar toda a operação para o cumprimento das normas legais e regulamentares [...] fiscais”. Nesse processo, em que os gestores utilizam as ferramentas digitais voltadas ao fisco, “passa a ser essencial a escolha por uma plataforma de conformidade tributária amigável e que permita adaptação para outros sistemas [...] O simples cruzamento de dados entre obrigações fiscais deve ser uma rotina diária para área fiscal e não um processo que só se inicia após o recebimento de uma notificação”. Por isso, se faz necessário as empresas estarem em sintonia com os processos de adoção de softwares exclusivos de automação/gestão fiscal, para manterem o controle das rotinas administrativas/contábeis/fiscais. 

Caso não tenha lido o nosso artigo Fique informado dos principais impostos e tributos, explicamos quais os principais impostos a nível federal, estadual e municipal. Indicamos também a leitura dos artigos Os principais documentos fiscais para sua empresa e Como prevenir riscos tributários, que orienta os gestores quanto à necessidade de estar atentos ao fisco.

E você? O que pensa sobre esse tema do complexo sistema tributário brasileiro se alinhando às necessidades tecnológicas, com a finalidade de tornar mais fácil a gestão tributária nas empresas? Deixe seus comentários em nosso  Facebook e Instagram. Para não perder nenhuma novidade da Intercert, lembre-se de assinar a nossa newsletter.

 

FONTES:

SITE ESTADÃO; SITE SEGS; REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO; SITE OFFICE INFORMÁTICA