Saiba como funciona o e-CAC

Ambiente oferece uma série de benefícios ao contribuinte; uso da Certificação Digital facilita acesso ao sistema, saiba como funciona o e-CAC.

 

Em primeiro lugar, o que é o e-CAC? Ele é o centro de atendimento virtual da Receita Federal, é uma plataforma online, com ambiente seguro, que simplifica muitos processos fiscais e permite uma otimização maior da contabilidade. Bem como é possível realizar diversas solicitações e solucionar problemas que demandariam um grande tempo em filas ou espera telefônica da Receita Federal. A plataforma que foi lançada em 2005, está em constante evolução e a cada dia novos serviços e funcionalidades são lançados, com o objetivo de chegar à digitalização completa.

Pessoas físicas e jurídicas que declaram o Imposto de Renda nos dois últimos anos possuem acesso à plataforma, que funciona como uma central de acesso para diversos serviços financeiros. 

Alguns dos serviços disponíveis, são:

• Cadastro (como Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física)
• Certidões e situação fiscal
• Cobrança e fiscalização (como Controle de Entrega de Declarações)
• Declarações e demonstrativos (como Declaração de Imposto de Renda)
• Dívida Ativa da União
• Legislação e Processo (como Validação e Assinatura de Documentos Digitais)
• Pagamentos e Parcelamentos
• Regimes e Registros Especiais (como Programa Empresa Cidadã)
• Restituição e Compensação (como compensação de ofício)
• Senhas e procurações
• Simples Nacional (como Restituição do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF)

Para quem é empregador doméstico, o eCAC permite conferir as guias emitidas e pagas no eSocial Doméstico, o que garante mais segurança e tranquilidade nesse processo. 

 

Como acessar o Portal e-CAC com código de acesso 

Você pode realizar o processo de inscrição pelo site, o que pode ser um processo um pouco demorado. Ou acessar com um certificado digital , que possuem uma série de benefícios e facilidades no e-CAC. Inclusive, muitas das funcionalidades é exclusiva para quem possui esta certificação.

Nada muda, por enquanto. Basta acessar o site da Receita e informar seu CPF/CNPJ código de acesso e senha. Vale dizer que o código de acesso não disponibiliza todos os serviços digitais da Receita, apenas o Certificado Digital tem essa função. 

Caso ainda não possua um código de acesso, é necessário gerar um no próprio site da Receita por meio de um cadastro prévio. 

• No link indicado pela Receita Federal, insira os dados solicitados: CPF, data de nascimento e clique em “Avançar”. 
• Será solicitado então, os números dos recibos do Imposto de Renda (exclua apenas os dois últimos algarismos). Os contribuintes que ainda não declaram renda ou são dependentes na declaração de terceiros, não têm a necessidade de apresentar os números dos recibos.
• Leia as instruções para gerar a senha (de 8 a 15 caracteres entre números e letras, maiúsculas e minúsculas), digite a senha novamente e clique em “Gerar Código”. 

Certificado Digital concede acesso aos serviços digitais da Receita 

Se você ainda não tem um Certificado Digital, peça o seu. Vem com a gente?