Os CFOPs que são utilizadas na NFCe

Assim como acontece na NFe, a NFCe possui regras de validação do servidor que verificam a integridade das informações presentes no documento antes de autorizar o documento. Esse processo automatizado dentro da emissão tem por objetivo auxiliar o contribuinte para que não tenha problemas posteriores, que geram passivos fiscais para a empresa.

Dentre as regras de validação aplicadas a emissão de NFCe está a de identificação das CFOPs que são específicas para o modelo 65.

Os códigos CFOPs utilizados para emissão da NFCe podem ser classificadas também como as que são usadas pela venda de varejo. São aquelas que identificam uma operação de venda no varejo, e nesses casos, sempre iniciadas com o número 5.

É importante ressaltar que quando falamos de regras de validação dos sistemas autorizadores, os servidores não conseguem cobrir 100% das irregularidades encontradas no preenchimento dos documentos fiscais, ficando sempre a cargo do contribuinte e seu sistema contábil fazer o correto preenchimento e não confiar totalmente nas validações feitas pelo fisco para a integridade das informações contábeis da empresa.

Para ajudar o desenvolvedor que está trabalhando com NFCe, fizemos uma lista de quais são as CFOPs que são especificamente utilizadas pelo varejo e devem ser conhecidas por aqueles desenvolvedores que trabalham com a Nota do Consumidor, pois seus clientes irão utilizá-las.

Para o varejo, utilizando documento modelo 65, são as seguintes:

• 5.101: Venda de produção do estabelecimento
• 5.102: Venda de mercadoria de terceiros
• 5.115: Venda de mercadoria de terceiros, recebida anteriormente em consignação mercantil;
• 5.401: Venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito a ST, como contribuinte substituto
• 5.403: Venda de mercadoria de terceiros em operação com mercadoria sujeita a ST, como contribuinte substituto
• 5.405: Venda de mercadoria de terceiros, sujeita a ST, como contribuinte substituído
• 5.656: Venda de combustível ou lubrificante de terceiros, para consumidor final
• 5.933: Prestação de serviço tributado pelo ISSQN (No caso de Nota Fiscal conjugada)

No caso da CFOP 5.933, para disponibilizá-la ao contribuinte é preciso que a cidade que ele está seja permitido a emissão de Nota Fiscal Conjugada, aquela que é emitida quando há prestação de serviço e venda de produto em um mesmo documento.

Caso alguma CFOP não listada nesse post seja inserida na emissão da NFCe, é retornado pelo servidor a Rejeição (725): NFC-e com CFOP inválido .

Verifique também as particularidades de cada UF, pois há particularidades de validação e aceitação em alguns estados.