Certificado Digital para Advogados

Estamos sempre acompanhando a necessidade da utilização do Certificado Digital nos variados setores da vida econômica e profissional de indivíduos e instituições/empresas. Além disso, devemos salientar que esse caminho tecnológico trouxe inúmeros benéficos, especialmente nesse momento que ainda estamos vivenciando o isolamento social, em razão da pandemia do Covid-19. 

Sendo assim, a assinatura e a validação de documentos, mensagens enviadas por e-mail e processos, contratos, precisam ter no ambiente virtual, a segurança, o não-repúdio, a autenticidade, atestando a identidade e assinatura da pessoa física ou jurídica: essas e outras vantagens, proporcionadas pelo uso do Certificado Digital, também estão sendo vivenciadas nas várias atividades desenvolvidas no ramo da advocacia. É claro que nessa profissão, não é de hoje que lidam com o Certificado Digital ou mesmo com o uso da tecnologia em prol de mais segurança, agilidade e eficiência do exercício profissional/atividades. Contudo, de forma mais presente nessa realidade que todos nós vivenciamos agora, podemos entender a importância do mesmo no auxílio do exercício da profissão dos advogados. 

Foi através da Medida Provisória Nº 2.200-2/2001, há quase 20 anos, que ficou instituída a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, “para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras”, sendo os primeiros passos para o Certificado Digital, que continua ganhando força e reconhecimento no cenário brasileiro. 

Dentro do cenário jurídico, as vantagens do Certificado Digital se apresentam de inúmeras formas, como bem destaca Ana Amelia Menna Barreto, pertencente à Comissão de Direito Digital do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), em entrevista realizada e divulgada no site do Instituto dos Advogados Brasileiros, com a pauta sobre o “Certificado digital: renovação remota”. Ana Amelia destaca que “o mundo não voltará a ser o mesmo depois da pandemia, e acho que, dificilmente, as normas transitórias editadas para garantir o acesso a distância à Justiça serão revogadas [...] Quando todos os processos judiciais forem eletrônicos, o advogado que não tiver o certificado digital não terá como exercer a profissão.” 

Além disso, o uso do Certificado Digital permite ao advogado acessar sistemas essenciais em suas causas cíveis, trabalhistas, criminais, previdenciárias e tributárias, como alguns dispostos a seguir:

-e-DOC - Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos da Justiça do Trabalho.

-INSS Digital.

-Peticionamento Eletrônico (e-Pet): mesmo que utilizado apenas para processos que tramitam em MEIO FÍSICO, o acesso também é feito com o Certificado Digital.

-Processo Judicial Eletrônico (PJe)- Para processos eletrônicos, use o peticionamento no PJe-JT.

Para os advogados que ainda não possuem Certificado Digital, a Resolução nº 170/2020 direciona quais são as medidas referentes à primeira emissão de um certificado digital por meio de videoconferência. 

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), “cerca de 70% dos novos processos que ingressam no Judiciário são registrados via internet”. Esses dados nos fornecem uma dimensão do reconhecimento de que o futuro (independente do território de atuações profissionais, sociais, econômicas, políticas) será cada vez mais focado no mundo digital, e, voltando nosso olhar para o campo da justiça e na profissão dos advogados, “o Certificado Digital pode auxiliar para que as atividades jurídicas possam ser validadas de forma remota. Isso porque ele possibilita o peticionamento de forma eletrônica, acompanhamento da evolução dos casos a distância e a assinatura desses materiais com total valor e autenticidade”.

O Certificado Digital continua sendo um valioso instrumento no ambiente digital. E você? Ainda não possui um Certificado Digital? Não deixe de entrar em contato conosco e conhecer um pouco mais sobre a JRM.